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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-MT 00002809220166110034

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 34ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21c515e65d1dbe8ffa7f6e964485302c02e387cf9b4a036e3a00378741b870bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2016-10-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-02-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-12-06 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-06
Denúncia (TPU 391)
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T10:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-04-04T13:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-05-09T12:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T11:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-23T11:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-10-18T09:22:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2017-10-27T08:37:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2018-02-20T08:31:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2018-03-22T09:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-07-01T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-02-06T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-02-06T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-02-06T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2016-10-07T11:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-10-21T13:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-04-18T12:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-04-24T09:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-05-04T13:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-05-04T13:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-05-25T11:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-09-25T11:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-10-09T09:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-10-20T11:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-10-25T12:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-10-30T11:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-02-05T11:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-03-01T12:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-04-03T09:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-04-11T11:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-04-16T07:45:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  31. 2018-12-06T17:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-02-13T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-02-19T12:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-02-19T12:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-04-03T09:32:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  36. 2019-05-27T11:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2019-05-27T11:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-05-27T11:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-05-27T11:40:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  40. 2019-05-27T11:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.