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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002205920008110052

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f6d17f8efea161082f8f659064e60c00d01b955ebd0a45433ae34ed8ad9cb23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0f6d17f8efea161082f8f659064e60c00d01b955ebd0a45433ae34ed8ad9cb23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 446 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  3. 2011-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  4. 2011-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  5. 2012-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  6. 2012-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  7. 2020-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2021-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2021-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  12. 2021-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2021-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2021-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2021-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2021-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-10-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:17:16.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000915000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f6d17f8efea161082f8f659064e60c00d01b955ebd0a45433ae34ed8ad9cb23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 446 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-15 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17
Remessa (TPU 123)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-02
Petição (TPU 85)
2021-04-09
Remessa (TPU 123)
2021-04-08
Remessa (TPU 123)
2021-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 446. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-09-15T13:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-05-11T13:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-09-03T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-08-28T09:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-09-29T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-01-19T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-05-24T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-07-29T13:53:42.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-08-12T15:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-08-20T12:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-08-31T13:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2004-09-01T13:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2004-09-02T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-11-10T17:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-01-10T12:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2005-03-17T16:21:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2005-03-18T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-03-22T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-03-22T16:28:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-03-29T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2005-03-29T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-03-30T18:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2005-08-24T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2005-08-24T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2005-08-25T16:37:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2005-09-21T12:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2005-12-05T16:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  28. 2005-12-12T17:20:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-12-15T14:27:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  30. 2005-12-29T12:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-12-29T16:32:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2006-05-09T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-05-15T11:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-11-24T14:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2007-05-03T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2007-07-03T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2007-07-05T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-07-13T13:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-07-24T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
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  40. 2007-07-24T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.