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TJSC — 00066542220188240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2018-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bfe360b189cc48aaaa7ba4556a26c4b3f497bb7d846b12bb43b1ddcb462ca85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-02 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Denúncia (TPU 402)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Recebimento (TPU 132)
2020-04-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T18:39:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-10-02T15:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-18T02:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-18T02:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-18T02:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-18T02:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-18T01:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-08T14:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-08T14:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-04T19:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-04T19:55:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-04-03T23:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-03T23:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-03T23:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-08-23T18:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-20T18:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-20T18:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-23T10:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-23T10:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-23T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-29T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-04-29T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-04-26T18:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-04-26T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-19T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.