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Execução de Título Extrajudicial — Arrendamento Mercantil — TJCE 00638844620098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c3c2a1aa2dcbb4e79e935084d1fe74608bd18a04c7ee0ab3cf818d4fd59caa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido

Tema documentado no texto da fonte

No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O

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Âncoras do vínculo: arrendamento, mercantil.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
  • Registro documental: 0c3c2a1aa2dcbb4e79e935084d1fe74608bd18a04c7ee0ab3cf818d4fd59caa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

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Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0c3c2a1aa2dcbb4e79e935084d1fe74608bd18a04c7ee0ab3cf818d4fd59caa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2024-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2024-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2024-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-09-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-09-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2024-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2024-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 no assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-23 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-24
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01
Publicação (TPU 92)
2024-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-08-20
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Mercantil

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-20T11:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2024-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-10-24T08:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-10-23T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-10-23T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-24T08:45:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2022-10-28T20:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-06-16T15:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-05-07T10:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-09-25T18:35:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  12. 2009-06-23T16:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-03-15T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-05-24T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-08-20T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-07-19T14:41:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2020-09-20T21:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-03-01T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-08-02T18:29:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2022-09-13T20:00:17.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2022-10-27T11:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-05-30T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-09-29T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2009-07-09T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-20T12:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2012-08-13T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-05-05T10:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-15T10:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-08-27T18:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-10-15T17:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2022-03-04T21:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-08-05T14:05:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2022-09-26T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2023-01-12T06:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-09-04T15:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-05-14T19:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2010-03-05T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-05-21T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-06-17T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.