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Execução de Título Extrajudicial — Mensalidades — TJCE 01201310320168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbfb46fd693f6cd2fb0cb3ff8f8e715370a6f906fd85902b0f6df64b82076a0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dbfb46fd693f6cd2fb0cb3ff8f8e715370a6f906fd85902b0f6df64b82076a0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2023-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2023-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2023-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2024-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2024-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:03:43.765886113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbfb46fd693f6cd2fb0cb3ff8f8e715370a6f906fd85902b0f6df64b82076a0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-15 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-25
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mensalidades

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-19T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2024-09-19T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-25T15:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-11-13T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-11-14T22:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-09-14T01:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-07-05T17:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-08-17T12:16:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2016-03-23T19:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-07-11T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-10-27T16:57:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2019-03-14T14:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-09-27T09:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-10-27T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-01-10T18:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-01-11T22:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-09T01:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-03-21T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-07-02T21:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-10-17T13:18:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2019-03-12T13:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-26T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-26T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-01-07T13:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-27T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-05-08T13:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-03-15T12:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2016-05-23T07:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-09-28T22:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-03-11T13:31:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2019-09-19T19:25:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2021-10-21T08:48:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2021-11-24T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-09-15T19:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-07-07T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-19T07:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-09-13T21:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-06-21T08:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-16T07:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-08-17T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.