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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00504761320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 818c9b27185eb96f8c4de84fb386936eb862888c7676206ff47a46aafc005f5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 818c9b27185eb96f8c4de84fb386936eb862888c7676206ff47a46aafc005f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-01-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:55:20.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 818c9b27185eb96f8c4de84fb386936eb862888c7676206ff47a46aafc005f5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2019-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-18
Documento (TPU 581)
2019-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-18
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-29
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T13:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T09:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-28T09:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-09T12:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T09:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-28T15:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-06T09:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-07-18T08:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-03T08:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-15T14:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-07T09:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-07T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-21T07:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-08T00:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-21T12:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-29T09:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-29T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-15T07:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-15T07:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-15T07:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-18T07:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-11-30T16:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-28T09:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-23T11:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-23T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-23T11:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-18T12:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-03-08T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-02-02T00:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-22T07:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-01-22T07:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-30T08:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-06T00:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-09-25T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-09-25T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-04-10T12:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-02-24T09:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-29T09:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-07-18T08:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2019-07-18T08:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.