Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 01540573820178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 778766bf0452206cb8e11a873b459c3228647449959690df198017de0458a437

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 778766bf0452206cb8e11a873b459c3228647449959690df198017de0458a437
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 778766bf0452206cb8e11a873b459c3228647449959690df198017de0458a437
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2024-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2024-09-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2024-10-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-05-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-05-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06
Conclusão (TPU 51)
2024-10-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  2. 2024-11-06T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  3. 2024-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-06-26T06:48:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-06-26T05:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-14T12:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-06-26T06:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-06-26T05:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-08-17T16:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-10-17T11:47:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2018-10-17T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-02-27T11:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-02-10T17:01:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  17. 2021-07-25T11:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-01-31T18:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-06-07T06:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-07-24T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-17T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-10-10T08:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-02-22T17:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-11-25T10:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-07-22T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-01-30T01:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-06-06T18:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2025-06-26T06:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-10-09T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-06-04T12:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-11T14:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-04T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-05-04T08:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-02-22T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-05-29T11:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-08-24T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-01-17T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-11-05T18:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-03-20T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-07-14T18:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.