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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000509520166060064

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f80b4cfb5791fd19c6c55d6c80812f160751abe5e4bcbfe168afefac45a8b454

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509520166060064 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f80b4cfb5791fd19c6c55d6c80812f160751abe5e4bcbfe168afefac45a8b454. SHA-256 do comentário: c22df3127c8afcb1c9112222343f211b060e5b6c2edc32b73f9fee292e270676.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.981990866Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-13T15:08:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f80b4cfb5791fd19c6c55d6c80812f160751abe5e4bcbfe168afefac45a8b454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Remessa (TPU 123)
2017-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-22
Remessa (TPU 123)
2017-02-22
Recebimento (TPU 132)
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Recebimento (TPU 132)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T15:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T15:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-13T15:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-11-10T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-11-25T09:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-12-02T09:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-02-22T17:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-02-22T17:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-11-21T14:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-12-01T15:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-12-01T18:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-09-13T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-09-13T15:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-11-09T16:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-11-09T16:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-11-10T15:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2016-11-17T14:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-17T14:14:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2016-11-17T17:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-17T18:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-11-28T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-28T16:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-29T12:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-01T18:29:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2016-12-05T16:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-05T16:10:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-02-13T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-13T12:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-02-13T13:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-02-13T13:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-02-13T13:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-16T14:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-20T17:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-02-21T17:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-02-22T17:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-22T17:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.