Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Seguro — TJCE 00717545020068060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00717545020068060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808. SHA-256 do comentário: e3d3b9ab04d3ea1c3372fb2624ab202e45695f7fd61ed701cd7d941b34486f07.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2020-05-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2024-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2024-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2024-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2024-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2024-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:32.244380493Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060424000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4553e9a4cb8943efdbd4b95db0078ef1d9e3e2474498c4461b4e78fc222fb808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-25 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-16T11:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-03-26T11:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-03-12T09:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-07-03T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-01-30T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-06-14T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-04-08T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2009-06-04T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-02-12T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-11-14T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-08-04T17:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-08-04T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-08-04T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-08-04T17:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-08-04T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-08-04T17:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-08-04T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-06-16T14:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-13T09:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-08-20T23:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-14T11:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-02-01T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-06-04T19:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-01T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2007-04-12T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2007-09-04T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2008-08-06T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2009-11-03T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-04-13T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-16T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-04T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-08-04T17:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-08-04T17:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-04T17:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-08-04T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-04T17:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-08-04T17:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-01-20T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-06T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.