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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 50026184520104047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763a21c93d6bbf82dd295979bd8933e5feeff024105282fb4c81b7e584af5a55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 763a21c93d6bbf82dd295979bd8933e5feeff024105282fb4c81b7e584af5a55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2013-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-21 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-15 a 2015-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-21
Petição (TPU 85)
2015-10-19
Petição (TPU 85)
2015-10-17
Confirmada (TPU 12266)
2015-10-07
Reativação (TPU 849)
2015-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-07
Confirmada (TPU 12266)
2015-10-06
Paga (TPU 12169)
2015-10-06
Paga (TPU 12169)
2015-10-06
Paga (TPU 12169)
2014-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-21T14:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-19T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-09T14:15:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-05T18:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-24T08:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-11-18T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "12593",
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  7. 2014-11-17T00:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-11-12T17:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-15T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-05-28T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-05-27T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-27T17:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-05-16T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2013-05-13T17:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-13T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-04-03T18:10:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  17. 2013-04-02T16:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-03-27T19:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-01-25T15:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-01-14T10:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  21. 2011-12-15T17:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  22. 2011-12-15T14:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2011-11-25T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-16T13:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  25. 2011-09-16T13:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  26. 2011-09-06T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  27. 2011-09-06T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2011-08-26T01:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-12T18:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2011-07-24T21:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2011-07-19T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-07T17:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2011-05-04T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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  34. 2011-05-04T09:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2011-04-16T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-04-11T19:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2010-11-04T15:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  38. 2010-11-04T09:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2010-11-03T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  40. 2010-09-21T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.