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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01747008220048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aee2ed970d251e95b2af78273a12f28d348cdacc4ff27d1bb0508645874d290d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aee2ed970d251e95b2af78273a12f28d348cdacc4ff27d1bb0508645874d290d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-12-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:14.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040329000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aee2ed970d251e95b2af78273a12f28d348cdacc4ff27d1bb0508645874d290d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-06
Republicação (TPU 928)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-16
Conclusão (TPU 51)
2021-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-25T09:42:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-20T16:55:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2020-08-12T09:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2018-12-18T19:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-12-18T19:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-07-16T17:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-07-16T17:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-12-13T18:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-12-13T18:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-12-13T18:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-12-13T18:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-12-13T18:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-12-13T18:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-12-13T18:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-02T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-03-06T18:49:30.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2024-05-20T16:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2023-08-25T13:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-03-06T19:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2016-12-13T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2016-12-13T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  30. 2020-10-07T15:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-29T15:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-13T18:09:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2020-08-12T09:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-08-12T09:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2024-05-20T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-06-22T20:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-05-29T23:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-05-26T23:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-08T12:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.