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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01712365020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39f0ec965db2371e11665ced45ecfd023c46ee82a2810df77b5d8ab60504a658

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 39f0ec965db2371e11665ced45ecfd023c46ee82a2810df77b5d8ab60504a658
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2016-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2020-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-06-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-09-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-12-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-12-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2023-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11
Petição (TPU 85)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02
Desistência (TPU 463)
2022-06-20
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-08T16:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-06-08T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
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  3. 2023-04-11T12:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-03-31T03:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  5. 2023-03-20T18:35:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2023-03-20T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-09-27T09:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-09-23T08:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-09-02T12:07:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2022-06-20T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-05-12T22:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-04-28T00:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-03-24T09:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-03-24T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-03-23T15:58:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2022-03-19T07:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-03-19T07:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-07-27T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-06-14T10:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-06-14T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-06-14T10:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-05-17T16:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  24. 2020-12-14T09:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-12-11T20:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-12-11T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2020-12-11T15:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-11-03T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-11-03T16:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-11-03T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-09-21T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2020-09-18T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2020-06-18T22:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  34. 2020-06-18T18:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-03-27T22:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2020-03-02T08:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  37. 2020-02-20T14:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2020-02-20T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2020-02-20T14:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-01-31T09:57:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.