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Agravo de Petição — Hora Extra — TRF4 50223869720184047100

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)Grau: G2Data de ajuizamento: 2018-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb0e0b0eb9fe43a34895f75f97a0c5eeb8e251da7b18374fd390f7f667a2f5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50223869720184047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Hora Extra | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bb0e0b0eb9fe43a34895f75f97a0c5eeb8e251da7b18374fd390f7f667a2f5e. SHA-256 do comentário: a1d9008c189e32b3cb86d782d298c20fa36a48959b80ed1b460f8296a09abd4f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 5bb0e0b0eb9fe43a34895f75f97a0c5eeb8e251da7b18374fd390f7f667a2f5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-02-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-02-07 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-02-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-03-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-13T20:51:23.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181213192048
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb0e0b0eb9fe43a34895f75f97a0c5eeb8e251da7b18374fd390f7f667a2f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2019-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Remessa (TPU 978)
2019-03-07
Petição (TPU 85)
2019-03-06
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Petição (TPU 85)
2019-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-18
Petição (TPU 85)
2019-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Hora Extra | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T17:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2019-03-08T16:16:32.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44533",
    "nome": "GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)"
  }
}
  3. 2019-03-07T11:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-03-06T16:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-03-01T09:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-02-27T01:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-02-18T10:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-02-07T14:59:20.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44533",
    "nome": "GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)"
  }
}
  9. 2019-02-04T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2019-02-02T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-01-29T19:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-01-10T14:11:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44533",
    "nome": "GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)"
  }
}
  13. 2019-01-09T09:24:52.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44533",
    "nome": "GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)"
  }
}
  14. 2018-12-13T19:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  15. 2019-03-08T17:05:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2019-03-08T17:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2019-02-07T15:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2019-02-07T15:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-02-07T15:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-02-07T15:02:34.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  22. 2019-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2019-01-10T14:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2019-01-10T14:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-01-10T14:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2019-01-10T14:11:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44533",
    "nome": "GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)"
  }
}
  27. 2019-01-09T09:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44533",
    "nome": "GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.