Execução de Título Extrajudicial — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJCE 01316667020098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33240f1e0a1e77ba294fe587ea6b4fcf4115b99236282d9d3259a0daf2f92c45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 33240f1e0a1e77ba294fe587ea6b4fcf4115b99236282d9d3259a0daf2f92c45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2024-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2024-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2024-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2024-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2024-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2024-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2024-08-19 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2024-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:03.950810280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33240f1e0a1e77ba294fe587ea6b4fcf4115b99236282d9d3259a0daf2f92c45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-02 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-08-22
Conclusão (TPU 51)
2024-08-19
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Conclusão (TPU 51)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  2. 2010-01-26T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2011-07-29T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-06-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-08-11T11:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2015-08-11T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-08-11T11:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-07-13T17:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-02-21T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-09-21T11:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-06-06T10:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-08-22T11:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-09-01T07:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2024-01-22T09:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-06-12T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-08-04T15:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-12-05T06:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-05-14T19:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-03-04T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-01-11T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-08-11T11:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-11T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-11T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-08-11T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-12-17T11:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-09-08T16:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-07T05:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-06-27T11:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2009-12-09T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-07-14T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-06-25T10:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-08-11T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-08-11T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-08-11T11:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-07T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-01-07T10:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-09-14T10:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-06-06T09:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-08-19T08:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-08-08T19:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.