STJ — 00002794620134013304

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47c397a0b24ea166dc4782b2b535d444be0e57ab0f87df354c15c830b30d160f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios | Sequestro de Verbas Públicas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-30T19:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-09-30T19:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-09-23T13:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-11-27T06:20:02.000Z — Provimento (TPU 237)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-12-01T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-03-11T12:24:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-03-11T12:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-11-27T06:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-11-28T01:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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