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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00011947420118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c827bf0bd9260756b43321d9eb8bba9c93103452505c5b1b7ab366ad610c6499

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011947420118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c827bf0bd9260756b43321d9eb8bba9c93103452505c5b1b7ab366ad610c6499. SHA-256 do comentário: de5c60564ac94b3c4905d749065971da15f6ae945ff986efcb6518570c5d1736.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2011-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2011-11-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-05-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:00:12.758000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c827bf0bd9260756b43321d9eb8bba9c93103452505c5b1b7ab366ad610c6499

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-08 a 2016-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)
2013-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-10
Decisão (TPU 3)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-09-30
Recebimento (TPU 132)
2013-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-17T13:27:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-11-22T08:57:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-01-21T10:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-21T09:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-03T09:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-27T12:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-05T13:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-17T13:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-05-03T10:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-04-23T15:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-19T16:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-03-13T11:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-12T14:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-11-08T14:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-03T13:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-03T13:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-17T11:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-12-03T10:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-12-03T10:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-10-29T08:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-22T10:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-10T10:05:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-10-07T08:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-30T10:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-17T09:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-15T19:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-06-17T16:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-05-17T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-05-17T13:28:11.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  30. 2012-05-04T11:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-02T11:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-23T19:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-04-20T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-03-29T10:49:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-03-29T10:46:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-03-26T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-13T08:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-11-22T08:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2011-11-04T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-09-21T12:35:58.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.