Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002723120108250047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTANA DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c37cbe481e87402d031dc9ba1a336b6480b38045f24aed7ab2a9dde24d7f506

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002723120108250047 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTANA DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c37cbe481e87402d031dc9ba1a336b6480b38045f24aed7ab2a9dde24d7f506. SHA-256 do comentário: e18b6b144cee3ef7736c1dcd3782c0f1235214bc8eecea36d3b68f17312145b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2010-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2010-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2010-09-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2010-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2010-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2010-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2010-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2010-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2010-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2010-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2010-11-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2010-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:20:51.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c37cbe481e87402d031dc9ba1a336b6480b38045f24aed7ab2a9dde24d7f506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-12 a 2018-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-09
Definitivo (TPU 246)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-11-09
Conclusão (TPU 51)
2010-11-09
Procedência (TPU 219)
2010-10-28
Recebimento (TPU 132)
2010-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-13
Documento (TPU 581)
2010-10-13
Decisão (TPU 3)
2010-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-13
Audiência (TPU 970)
2010-10-07
Documento (TPU 581)
2010-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-13T12:19:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2010-09-08T14:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-07-18T15:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2010-10-13T08:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2010-09-09T07:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-09-08T10:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-09T09:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2010-11-09T16:12:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18164",
    "nome": "Santana do São Francisco"
  }
}
  9. 2010-11-09T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-10-28T08:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-10-20T15:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-10-13T12:19:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2010-10-13T08:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-10-07T14:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2010-09-28T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-09-27T15:01:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2010-09-15T12:50:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2010-09-14T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-08-23T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-08-18T14:14:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2010-08-18T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-12T15:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.