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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000213820008171000

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec642dffc625db24667f3dc1cac14ec6920bb8050cdb99d4a016227355bd065e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ec642dffc625db24667f3dc1cac14ec6920bb8050cdb99d4a016227355bd065e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2026-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2026-03-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2026-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2026-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2026-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2026-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2026-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2026-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2026-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2026-05-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2026-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2026-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2026-05-29 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2026-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2026-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:20:43.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000815000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec642dffc625db24667f3dc1cac14ec6920bb8050cdb99d4a016227355bd065e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-15 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22
Mandado (TPU 106)
2026-08-22
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-19T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-29T13:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7132",
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  }
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  4. 2012-10-29T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7132",
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  }
}
  5. 2012-11-06T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7132",
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  }
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  6. 2021-09-30T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-27T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-27T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7132",
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  }
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  9. 2022-04-27T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-28T12:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-28T12:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-02-28T12:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-28T12:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-28T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2024-02-28T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2024-02-28T12:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7132",
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  }
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  17. 2024-02-28T12:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
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  }
}
  18. 2024-02-28T12:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"
  }
}
  19. 2024-02-28T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
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}
  20. 2024-02-28T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"
  }
}
  21. 2024-02-28T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"
  }
}
  22. 2024-02-28T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"
  }
}
  23. 2024-02-28T12:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-28T12:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-28T12:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-02-28T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-02-28T12:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-02-28T12:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2024-02-28T12:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7132",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.