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TJTO — 00013207020198272725

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a252c8203b0aac385e5ccdcb0201b5c6b5fa25cdc728e1b02f3ed76402d0cc3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30: Documento (TPU 581)
2022-11-18: Documento (TPU 581)
2022-10-20: Documento (TPU 581)
2022-10-20: Documento (TPU 581)
2022-10-20: Documento (TPU 581)
2022-09-15: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-09-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-09-02: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-10T12:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-05-10T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-06-04T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-06-04T10:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-06-04T10:38:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-07-17T15:12:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-07-17T15:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-07-17T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-07-20T15:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-07-22T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-16T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-16T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-16T17:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-20T15:22:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-20T15:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-10T13:09:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-15T13:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-16T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-19T13:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-23T09:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-11-22T14:13:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-11-22T14:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-11-29T17:06:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-12-02T08:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-12-09T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-12-13T10:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2020-05-05T16:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2021-08-17T13:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2021-08-17T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2021-09-21T14:24:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2021-09-21T15:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2022-05-02T17:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2022-05-02T17:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2022-05-11T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2022-07-13T15:10:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2022-07-13T16:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2022-08-23T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
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2022-08-23T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-23T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-23T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 00299920320248272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
TJPI — 00001943120208180128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 1ª VARA DE BARRAS
TJGO — 00199263020148090137 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
TJTO — 00065602320228272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
TJTO — 00003705520188272706 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
TJSP — 00003542920158260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJDFT — 00053833420178070020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
TJES — 00000556820248080047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS