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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJGO 00199263020148090137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 639a2e80e2838cf6560febea9bfeef0f372a9bb51669389366ebb7e3d7e3db3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-12 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-10-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-10-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-11-03 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-11-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-01-20 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-03-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Recebimento (TPU 132)
2022-03-13
Remessa (TPU 982)
2022-03-09
Mandado (TPU 106)
2022-02-25
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-20
Petição (TPU 85)
2022-01-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  2. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-06-14T12:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-06-14T12:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-06-18T14:51:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-08-03T14:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-08-12T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-08-12T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-08-20T17:07:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-08-20T17:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-10-20T17:34:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  12. 2021-10-20T17:35:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  13. 2021-10-28T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-10-28T16:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-10-28T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-10-28T16:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-10-28T16:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-10-28T16:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-11-03T18:25:51.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  20. 2021-11-12T16:28:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-11-12T16:30:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-11-12T16:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  23. 2021-11-29T14:29:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  24. 2021-11-29T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  25. 2021-12-01T16:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  26. 2021-12-01T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  27. 2021-12-02T17:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  28. 2021-12-10T14:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  29. 2021-12-14T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  30. 2022-01-07T18:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  31. 2022-01-10T17:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  32. 2022-01-11T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  33. 2022-01-20T17:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  34. 2022-02-16T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  35. 2022-02-25T18:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  36. 2022-03-09T14:46:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  37. 2022-03-13T08:44:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  38. 2021-06-14T12:53:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  39. 2021-06-18T14:51:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  40. 2021-08-03T14:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11486",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.