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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01156415620098210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763b68d0ecc8d2328212d61410a0e8b320cd47be4f73e9fbd81796309e3cdf73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 763b68d0ecc8d2328212d61410a0e8b320cd47be4f73e9fbd81796309e3cdf73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-21 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-23
Recebimento (TPU 132)
2011-11-17
Recebimento (TPU 132)
2011-09-13
Recebimento (TPU 132)
2010-12-23
Recebimento (TPU 132)
2010-10-01
Recebimento (TPU 132)
2009-12-30
Recebimento (TPU 132)
2009-12-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-21T10:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-30T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-06-26T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-12-30T15:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-01T11:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-23T09:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-13T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-17T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-23T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-10-19T14:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-07-06T15:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-09-25T17:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-02-12T01:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.