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Recurso Inominado Cível — Seguro desemprego — TRF5 05162531220214058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7e1ae96d680ef38bd8a406973b57cf7ac9db5db0a5326d6ea9b91fb4b1671c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: e7e1ae96d680ef38bd8a406973b57cf7ac9db5db0a5326d6ea9b91fb4b1671c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-09-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-01-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-12-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-03-01 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-03-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-05-17 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-09-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-10-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguro desemprego» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Seguro desemprego» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2023-12-15 relativo a «Seguro desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2024-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Remessa (TPU 123)
2024-05-17
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-03-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-01
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2023-12-15
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2022-02-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-01-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-07
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T11:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-09T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-10-07T18:01:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2024-07-15T16:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2021-07-27T11:29:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2021-09-29T13:33:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2022-01-06T09:41:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2022-02-10T16:34:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2023-12-15T16:59:44.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  10. 2024-03-01T11:31:15.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  11. 2024-03-01T11:31:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2024-05-17T14:51:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  13. 2024-08-23T15:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-09-03T21:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2024-10-12T10:53:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.