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TJMA — 00001373520208100128

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d01572609d181cff3c35d9f800dd431497e00b41f4bf6d66b05e3e1fbd6415

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-17 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-03-29: Petição (TPU 85)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Prescrição (TPU 11878)
2023-08-03: Conclusão (TPU 51)
2023-01-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-23: Publicação (TPU 92)
2022-12-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-23: Publicação (TPU 92)
2022-12-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado

Ver outros registros do assunto TPU 5555

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-12T09:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
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2020-04-17T10:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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2020-04-17T16:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "3712",
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2020-04-28T16:41:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T16:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2020-04-28T16:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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2020-06-08T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
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    "codigo": "3712",
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2020-06-08T17:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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  }
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2020-06-08T17:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
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2020-06-16T16:32:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-08T10:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3712",
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2020-07-08T10:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T08:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-08-26T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3712",
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  }
}

2020-08-26T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-08-26T16:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
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2020-08-31T12:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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  }
}

2020-09-08T10:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-11T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-11T12:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-14T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-14T12:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-14T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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  }
}

2020-09-14T12:03:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-14T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-09-28T09:28:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-10-16T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-10-21T10:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-10-23T11:10:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-11-04T12:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2020-12-17T17:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-01-07T12:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-01-11T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-02-11T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-02-11T10:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-02-11T10:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-02-11T10:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-02-11T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-02-11T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2021-05-04T16:27:25.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003940420168240066 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJRR — 08011855720248230010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJMT — 00003094820198110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRR — 08011684620208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJPE — 00000281420188171060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL
TJMT — 00003087820108110042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2010-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
TJPI — 00001734820188180056 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
STJ — 00003909820208050051 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VICE-PRESIDÃNCIA