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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000674120256060105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d66b48021b5a03f01e31988f7412989fb1d76d6a2e1b75d9a73dc5fc6e74c884

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-21 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-09-04 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-09-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-11 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Definitivo (TPU 246)
2025-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-11T07:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2025-08-13T08:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  3. 2025-08-19T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
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  4. 2025-09-04T08:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  5. 2025-09-17T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  6. 2025-08-11T07:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  7. 2025-08-11T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-11T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-11T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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}
  10. 2025-08-11T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  11. 2025-08-13T08:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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  12. 2025-08-13T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
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  13. 2025-08-13T13:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-13T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-13T13:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2025-08-14T00:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
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  }
}
  17. 2025-08-14T00:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  18. 2025-08-14T12:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
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  19. 2025-08-19T02:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
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}
  20. 2025-08-20T11:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2025-08-21T10:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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  22. 2025-08-21T10:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
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  23. 2025-08-21T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-09-04T02:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-09-04T08:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
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  26. 2025-09-04T10:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  27. 2025-09-04T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  28. 2025-09-04T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  29. 2025-09-05T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  30. 2025-09-05T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  31. 2025-09-05T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
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  32. 2025-09-12T02:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  33. 2025-09-12T02:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  34. 2025-09-12T02:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  35. 2025-09-18T08:20:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  36. 2025-09-18T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  37. 2025-09-18T12:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  38. 2025-09-18T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  39. 2025-08-11T07:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}
  40. 2025-08-13T13:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33492",
    "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.