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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJAP 00015180820218030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab7a51c805fcfb8af4752f88f9f957382cdfa737b42ad28fb5b2c2de31702df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: eab7a51c805fcfb8af4752f88f9f957382cdfa737b42ad28fb5b2c2de31702df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-17 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Remessa (TPU 123)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-17T17:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-17T20:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-17T20:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-19T08:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-02T13:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-15T10:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-09-20T13:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-17T17:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2021-07-17T18:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-07-17T22:13:20.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  11. 2021-07-19T08:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-21T08:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-26T19:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-27T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-03T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-02T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-09T09:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  18. 2021-09-15T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-16T19:17:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-09-20T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2021-09-21T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-09-28T10:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.