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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00490182920148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 947bff183c5eb420bdedfaee79020049bfe70b46bd5f2c6782a456b4d9eaa73e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 947bff183c5eb420bdedfaee79020049bfe70b46bd5f2c6782a456b4d9eaa73e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-05-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-04 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Documento (TPU 581)
2017-01-09
Documento (TPU 581)
2017-01-03
Petição (TPU 85)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
(TPU )
2016-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-25
(TPU )
2016-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-21
(TPU )
2016-05-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-03T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-05T08:08:26.000Z — (TPU )
  3. 2016-08-25T10:13:24.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-21T08:39:44.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-31T03:34:06.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-16T13:26:36.000Z — (TPU )
  7. 2016-04-09T03:13:17.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-29T08:32:48.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-11T03:05:54.000Z — (TPU )
  10. 2016-02-29T08:21:31.000Z — (TPU )
  11. 2016-02-02T03:23:04.000Z — (TPU )
  12. 2016-01-19T09:01:24.000Z — (TPU )
  13. 2016-01-19T08:52:30.000Z — (TPU )
  14. 2015-09-19T03:10:48.000Z — (TPU )
  15. 2015-09-08T09:11:26.000Z — (TPU )
  16. 2015-07-02T07:43:39.000Z — (TPU )
  17. 2015-05-20T09:59:31.000Z — (TPU )
  18. 2015-04-07T12:32:23.000Z — (TPU )
  19. 2015-03-13T04:02:52.000Z — (TPU )
  20. 2015-03-02T07:35:49.000Z — (TPU )
  21. 2015-02-06T08:27:49.000Z — (TPU )
  22. 2014-12-07T11:19:40.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-07T12:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-03-07T12:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-01-18T07:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-01-09T19:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-12-05T22:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-04T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-07-21T08:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-05-31T20:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-05-15T19:30:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2016-05-12T07:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-11T14:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-05-09T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-03-29T07:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-23T13:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-03-22T09:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-22T09:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-02-29T07:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-02-26T08:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.