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TJMT — 00002188419968110002

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8bb0586cfb0ba4091fcb90cb11f65bda8b6f2f8d558dbdf8771e2e6d6958596

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 372 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-19 a 2026-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09: Publicação (TPU 92)
2026-02-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-05: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03: Conclusão (TPU 51)
2026-01-21: Petição (TPU 85)
2026-01-12: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 372. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-04-19T09:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-03-29T12:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-06T12:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-12T16:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-28T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-09T20:24:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-09T20:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-20T14:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-20T17:42:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-30T16:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-27T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-30T16:01:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-01T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-11T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-11T15:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-20T13:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-21T15:04:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-28T14:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-05T08:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-05T15:52:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-08T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-22T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-23T06:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-11T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-04-11T20:18:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-04-28T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-04-28T17:24:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-06-21T12:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-06-21T14:09:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
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  ],
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2006-07-12T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6610",
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2006-07-31T10:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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}

2006-08-14T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-08-14T17:19:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2006-09-11T15:10:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2006-09-11T15:38:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-09-21T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-12-04T14:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-12-05T13:17:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2007-03-05T16:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2007-03-06T06:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002410820114013400 — Execução Fiscal · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 19ª - Brasília
STJ — 00004277020138160179 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJTO — 00249407520148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00001151720104013812 — Execução Fiscal · 2010-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJTO — 00249380820148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00001165320164013824 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Ituiutaba
TRF6 — 00001186020154013823 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00102217120048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA