TJGO — 00138341120108090029

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c067a18309f15abb77c1e4d4d476684377830b3e0fadd10c86bb6947f0bbbbc

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2015-03-10T08:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

2. 2015-03-10T08:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

3. 2015-03-10T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

4. 2017-11-14T17:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

5. 2018-02-01T10:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ],
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       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

6. 2018-02-01T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
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       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

7. 2020-10-20T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

8. 2020-10-20T11:43:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

9. 2021-02-24T10:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "86177",
       "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
     }
   }

10. 2021-06-25T18:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

11. 2023-11-08T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

12. 2023-11-08T17:25:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

13. 2015-03-10T08:40:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

14. 2015-03-24T11:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

15. 2017-11-14T17:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

16. 2017-11-24T03:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

17. 2018-01-31T16:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

18. 2018-02-21T11:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

19. 2018-02-21T11:30:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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20. 2021-06-18T16:21:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
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21. 2021-06-25T18:14:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

22. 2021-06-29T17:51:59.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

23. 2021-06-29T17:51:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

24. 2021-07-09T03:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

25. 2021-11-19T13:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }

26. 2021-11-19T13:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "86177",
        "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
      }
    }