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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001114320155030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1acc1a2142f7603d58b17cc14d63897e48e3185ad3f74b76bbb6de941f9f29c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001114320155030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1acc1a2142f7603d58b17cc14d63897e48e3185ad3f74b76bbb6de941f9f29c3. SHA-256 do comentário: fd5c50eb5492fca9be22207bce20c46085a71cbf12fea60f7f9f07a376cfab52.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 993b8fee9babd6d848e9ab329c2d8f6ad7ff20123c92f871227958d5059238d2
  • Registro documental: 1acc1a2142f7603d58b17cc14d63897e48e3185ad3f74b76bbb6de941f9f29c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-09-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-02-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:33.420904391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1acc1a2142f7603d58b17cc14d63897e48e3185ad3f74b76bbb6de941f9f29c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2018-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Petição (TPU 85)
2015-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Petição (TPU 85)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Petição (TPU 85)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-12-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.