TRT8 — 00000979420265080016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

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Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas

  1. 2026-02-03T18:11:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "descricao": "dirigida_por",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2026-02-03T18:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2026-02-09T13:44:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2026-02-09T13:45:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2026-02-12T17:43:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  6. 2026-02-12T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  7. 2026-02-12T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  8. 2026-02-12T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  9. 2026-02-13T02:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  10. 2026-02-13T02:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  11. 2026-02-23T14:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  12. 2026-03-03T12:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  13. 2026-03-13T09:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  14. 2026-03-15T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  15. 2026-03-16T19:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  16. 2026-03-16T19:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  17. 2026-03-17T09:57:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  18. 2026-03-17T10:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  19. 2026-03-19T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2026-03-19T15:30:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  21. 2026-03-19T15:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2026-03-19T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2026-03-19T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2026-03-20T02:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2026-03-20T02:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2026-03-20T02:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2026-03-20T02:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2026-03-20T02:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2026-03-20T02:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2026-03-23T22:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2026-03-26T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2026-03-31T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2026-03-31T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2026-04-08T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  35. 2026-04-08T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  36. 2026-04-08T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  37. 2026-04-08T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  38. 2026-04-09T02:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  39. 2026-04-09T02:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  40. 2026-04-09T02:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  41. 2026-04-09T02:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  42. 2026-04-18T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  43. 2026-04-18T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  44. 2026-04-18T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  45. 2026-04-30T10:12:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  46. 2026-04-30T10:12:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  47. 2026-05-02T16:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  48. 2026-05-04T08:51:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  49. 2026-05-04T12:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  50. 2026-05-06T12:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  51. 2026-05-14T17:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  52. 2026-05-19T12:49:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  53. 2026-05-19T13:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  54. 2026-05-28T17:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  55. 2026-05-29T11:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  56. 2026-06-04T18:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  57. 2026-06-25T13:28:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  58. 2026-06-25T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  59. 2026-06-25T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  60. 2026-06-25T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  61. 2026-06-26T03:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  62. 2026-06-26T03:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  63. 2026-06-26T03:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  64. 2026-06-26T03:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  65. 2026-06-26T10:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  66. 2026-06-30T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  67. 2026-06-30T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  68. 2026-07-01T03:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  69. 2026-07-01T03:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  70. 2026-07-01T03:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  71. 2026-07-01T03:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  72. 2026-07-03T14:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  73. 2026-07-06T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  74. 2026-07-06T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  75. 2026-07-07T02:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  76. 2026-07-07T02:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  77. 2026-07-07T02:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  78. 2026-07-07T02:59:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  79. 2026-07-08T18:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  80. 2026-07-10T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  81. 2026-07-10T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  82. 2026-07-10T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  83. 2026-07-10T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  84. 2026-07-16T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  85. 2026-07-16T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  86. 2026-07-16T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  87. 2026-07-17T10:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  88. 2026-07-17T10:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  89. 2026-07-17T10:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  90. 2026-07-20T03:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  91. 2026-07-20T03:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  92. 2026-07-20T03:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  93. 2026-07-20T03:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  94. 2026-07-31T19:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  95. 2026-08-05T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  96. 2026-08-05T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  97. 2026-08-05T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  98. 2026-08-06T15:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  99. 2026-08-06T15:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  100. 2026-08-07T02:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  101. 2026-08-07T02:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  102. 2026-08-07T02:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  103. 2026-08-07T02:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  104. 2026-08-25T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  105. 2026-08-25T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  106. 2026-08-25T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  107. 2026-08-31T10:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  108. 2026-02-09T13:45:58.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79721",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"
      }
    }
  109. 2026-03-17T10:55:35.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  110. 2026-04-08T11:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  111. 2026-06-25T13:28:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  112. 2026-07-17T10:39:51.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  113. 2026-07-17T10:39:51.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  114. 2026-08-25T14:48:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }
  115. 2026-08-31T10:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20530",
        "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
      }
    }

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