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Ação Civil Pública — Assistência à Saúde — TJPR 00000019120208160024

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b992a8a9453f64738dd26622593971f5c6d6057fddd35bf42f421b173b9e13ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-06-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-07-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:51:15.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200101181251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b992a8a9453f64738dd26622593971f5c6d6057fddd35bf42f421b173b9e13ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Documento (TPU 581)
2021-07-22
Remessa (TPU 123)
2021-01-25
Recebimento (TPU 132)
2021-01-25
Confirmada (TPU 12283)
2021-01-25
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Remessa (TPU 123)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência à Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T18:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2020-01-01T18:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2020-01-01T18:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2020-01-01T20:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2020-01-01T20:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2020-01-01T20:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2020-01-02T11:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2020-01-06T12:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2020-01-06T15:45:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2020-01-13T11:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2020-01-14T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2020-01-23T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2020-01-28T11:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2020-02-27T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2020-02-28T17:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2020-04-03T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-05-19T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-06-19T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-06-26T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-06-26T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-10-14T16:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2021-01-25T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2021-07-22T14:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2021-07-23T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-01-01T18:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  26. 2020-01-01T19:40:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  27. 2020-01-01T19:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  28. 2020-01-01T20:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  29. 2020-01-01T20:26:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  30. 2020-01-01T20:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  31. 2020-01-01T20:30:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  32. 2020-01-04T01:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26246",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  33. 2020-01-06T15:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2020-01-12T00:01:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2020-01-22T21:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2020-01-28T11:08:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  37. 2020-01-29T13:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2020-02-06T15:11:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  39. 2020-02-28T17:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  40. 2020-05-11T16:24:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8845",
    "nome": "ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.