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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01238519620098210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68f16f90275288b3c89d1203e58d5c430c6a1591bb7a327733e5ee19111562c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68f16f90275288b3c89d1203e58d5c430c6a1591bb7a327733e5ee19111562c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-28 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-10
Recebimento (TPU 132)
2016-03-31
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Recebimento (TPU 132)
2016-02-16
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Documento (TPU 581)
2015-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-28T09:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-12-30T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2014-10-03T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-07-24T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  5. 2016-02-04T15:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  6. 2016-02-16T10:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2016-03-01T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  8. 2009-12-30T15:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-14T11:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-23T09:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-29T16:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-19T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-28T16:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-09-25T15:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-01-16T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-22T14:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-03T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-24T13:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-28T17:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-06T13:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-02-16T10:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-08T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-09T10:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-31T14:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-10T10:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-11T15:37:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-09-27T18:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2022-02-09T01:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.