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TJAP — 00000080720238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71e53f286ef7ffca964217317a2948b02df7d66845e242712409844de75c6087

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

Movimentações públicas

2023-01-04T09:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-13T20:19:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-25T01:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-11T08:08:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-06-01T15:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-07-11T12:04:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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2023-02-10T10:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-02-24T11:23:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-03-03T12:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-03-03T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-03-06T08:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-03-06T08:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-04-25T01:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-05T19:17:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2023-05-10T12:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-11T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-11T08:26:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2023-05-11T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-11T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-11T10:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2023-05-11T12:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-16T14:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2023-05-18T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-06-06T10:47:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-06T10:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-07-05T07:41:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-11T12:04:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
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2023-07-13T12:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2023-07-13T12:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

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