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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00001653820084013804

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2175c7bb4cda4d3fe6e89349ed8183471497519d10137f8a35f012b20d39b26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e2175c7bb4cda4d3fe6e89349ed8183471497519d10137f8a35f012b20d39b26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: e2175c7bb4cda4d3fe6e89349ed8183471497519d10137f8a35f012b20d39b26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2015-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2017-06-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2017-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2018-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2018-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2019-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-02-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2022-06-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  17. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2022-08-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-20 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Remessa (TPU 123)
2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-28
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-20T18:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-21T18:39:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-05-09T16:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-05-19T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-07-21T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-03-11T16:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-03-31T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-04-02T16:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-11-19T12:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-02-12T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-08-09T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-08-16T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-08-16T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-09-10T11:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-03-22T18:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-05-18T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-08-23T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2012-10-02T14:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2012-10-10T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
}
  20. 2012-12-18T10:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2013-01-14T11:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-02-19T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2013-02-26T11:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-04-23T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-06-21T11:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-07-10T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-09-09T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-09-16T09:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-10-16T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
}
  30. 2014-01-07T15:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
}
  31. 2014-01-14T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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}
  32. 2014-03-31T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2014-03-31T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-05-08T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-06-10T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-07-25T16:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-07-25T16:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-09-23T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-10-17T10:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12402",
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  40. 2015-01-26T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.