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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000168720246260079

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5db6204f890111bab27d8b00c7cabc859e2e1a9b9c4b3f7b0b76d48925cae015

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-07-02 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-07-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Publicação (TPU 92)
2024-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Petição (TPU 85)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T14:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  2. 2024-04-08T15:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-24T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-04-01T11:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-01T11:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-01T11:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-01T11:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-15T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-15T14:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-15T14:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-15T14:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-15T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
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  13. 2024-04-17T01:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14787",
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  14. 2024-04-17T01:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
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}
  15. 2024-04-17T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2024-04-17T01:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
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  17. 2024-04-23T03:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-25T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-24T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
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  20. 2024-07-03T14:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-03T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
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  22. 2024-07-03T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2024-07-05T01:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-05T01:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14787",
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  25. 2024-07-11T03:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2024-07-11T03:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2024-07-11T03:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
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  28. 2024-07-11T11:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14787",
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  29. 2024-03-07T14:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-15T11:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-15T11:56:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-18T12:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-02T16:41:25.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2024-07-02T16:41:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2024-07-04T15:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2024-07-11T11:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2024-07-11T11:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14787",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.