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TRE-SE — 06006777920246250019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 884b365de1542cbb8db0dcc5b3fd5e7c18ba9336e3641be63e6600bf488a0970

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-29 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-09
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-29T10:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-11-30T08:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-12-03T22:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-02-04T19:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-05T09:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-02-09T20:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-11-29T10:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-12-03T11:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-12-04T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-12-04T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2024-12-10T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-02-06T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2025-02-06T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2025-02-06T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2025-02-11T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-02-11T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-02-11T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2025-02-11T10:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-11-29T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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