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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01802491020038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49de9bd33fd1e43d9b301b48435611fc2fba4968523a9463acd06b96b9ba3a5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-27 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-07-29
Documento (TPU 581)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-08
Conclusão (TPU 51)
2021-04-05
Conclusão (TPU 51)
2021-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-08T07:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-04-05T14:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-01-30T00:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-01-19T01:16:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2021-01-19T01:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-01-19T01:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-01-11T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-12T17:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-09-23T00:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-09-12T08:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-09-12T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-09-12T08:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-09-10T08:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-24T18:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2023-03-08T15:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-03-08T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-03-03T18:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-08-31T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-08-05T07:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-07-29T08:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-05-05T19:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-07-26T18:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-05-30T00:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-08-14T00:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2020-08-03T17:14:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2020-08-03T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-08-03T14:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-07-27T22:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-07-27T22:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-10-29T19:08:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2019-10-29T19:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-10-29T19:07:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2017-11-01T12:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-04-04T08:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-04-04T08:47:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  37. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  39. 2021-04-05T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2003-11-27T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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