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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000303620246050118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 118 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59124c1bd9cf613ce29b0050bb28fb68ac5f4c1aad75e620bfdf14121f5a7cc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-06-27 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-12T12:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-14T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-26T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-08T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-12T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-12T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-12T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-12T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-06-12T12:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-06-12T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-06-12T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-06-12T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-12T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-18T07:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-18T07:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-27T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-28T08:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-28T08:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-28T08:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-09T08:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-12T12:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2024-06-13T01:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-06-13T01:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-06-18T03:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-18T03:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-18T03:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-26T03:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-27T18:04:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-27T18:04:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-29T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-03T01:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-09T03:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-09T03:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-09T03:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-09T08:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-09T08:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.