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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00078442320148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8103b1c7310e87d16c5a78f4e4a2874e63450761418f6391af387d5f7a60bb5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8103b1c7310e87d16c5a78f4e4a2874e63450761418f6391af387d5f7a60bb5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-08-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-02-02 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-08-31 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-08-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-09-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-09-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-17 a 2017-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-05-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-02
Convenção das Partes (TPU 11013)
2016-08-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-17T15:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-11-17T15:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-12-12T15:11:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2015-03-19T14:12:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-09-09T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-09-25T10:32:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2016-08-17T15:55:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2017-09-14T08:58:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2017-09-18T16:09:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2015-09-03T13:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2015-09-09T10:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2016-07-29T16:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2016-07-29T16:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2017-02-02T09:31:35.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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  16. 2017-05-04T10:41:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  17. 2017-08-31T13:17:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  18. 2017-08-31T16:45:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2017-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-09-19T07:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-09-19T07:49:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.