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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJAL 00000295520138020069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67582ef525fdb1ddc600c995799211fedc03c4ad362ee1596e85e5c9b774be2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295520138020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67582ef525fdb1ddc600c995799211fedc03c4ad362ee1596e85e5c9b774be2b. SHA-256 do comentário: c893050b2b8a7c419102ab9bf8a18c13e962686481080831fa1301cb0e9418e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2013-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  8. 2018-09-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2018-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2018-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  11. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  12. 2018-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  13. 2018-11-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  14. 2019-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  15. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  16. 2022-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2022-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  18. 2023-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-09-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:09:09.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130623114310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67582ef525fdb1ddc600c995799211fedc03c4ad362ee1596e85e5c9b774be2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-02 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Documento (TPU 581)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-18
Reativação (TPU 849)
2021-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-11-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2013-11-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  26. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2013-09-01T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.