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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMT 00002187220208110025

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95af79f7c3f71d899402ee7d0e049630fa2130374170f55f736cda48379ea5bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 95af79f7c3f71d899402ee7d0e049630fa2130374170f55f736cda48379ea5bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-12-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-25
Recebimento (TPU 132)
2022-12-25
Remessa (TPU 123)
2022-11-24
Definitivo (TPU 246)
2022-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-14
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Recebimento (TPU 132)
2022-08-10
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T17:33:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2020-01-21T17:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-23T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-13T15:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "codigo": "7777",
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  5. 2020-02-13T16:14:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-13T16:14:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2020-06-09T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-30T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-12-04T07:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7777",
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  10. 2020-12-04T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
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  11. 2020-12-04T13:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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  12. 2020-12-17T08:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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  13. 2020-12-29T13:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7777",
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  }
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  14. 2021-01-20T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-25T16:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  16. 2021-08-25T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7777",
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  }
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  17. 2021-08-25T19:13:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  18. 2021-08-25T19:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
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  19. 2021-08-27T11:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  20. 2021-08-30T00:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
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  21. 2021-11-30T16:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  22. 2021-12-01T18:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  23. 2022-02-11T19:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  24. 2022-09-09T18:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  25. 2022-09-09T18:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  26. 2022-09-09T18:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  27. 2022-09-14T17:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  28. 2022-11-24T10:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  29. 2022-12-25T00:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  30. 2023-01-10T14:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  31. 2023-01-11T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  32. 2020-01-23T12:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  33. 2020-01-31T15:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  34. 2020-02-12T17:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  35. 2020-02-14T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  36. 2020-11-30T17:26:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
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  37. 2020-11-30T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-01T16:39:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7777",
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  39. 2020-12-15T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-12-29T13:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.