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TRE-CE — 06000671020226060117

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ffa7655af37b13632b4705aa61ef9e41569d125a58f21cbe4aaacdff77c73a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-20 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-24
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-22
Procedência (TPU 219)
2022-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T17:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-20T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  3. 2022-09-23T17:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-09-24T14:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  5. 2022-09-22T12:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-22T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  7. 2022-09-23T16:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  8. 2022-09-24T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  9. 2022-09-27T05:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  10. 2022-09-27T05:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  11. 2022-10-04T04:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2022-09-20T17:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  13. 2022-09-22T08:34:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2022-09-24T16:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2022-10-04T10:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2022-10-04T10:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.