TRT19 — 00001417320205190063
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed3ef96db4fcdc414ebfaf153c77d30954eb72837ba70ef3d357f3aa519abf54
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2021-02-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-02-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-01
- Petição (TPU 85)
- 2020-05-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Nulo - Efeitos
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-03-03T06:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-03T06:48:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-04T09:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-04T09:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-04T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-04T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-05T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-05T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-11T09:52:47.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-13T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-23T17:53:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-05T18:55:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-11T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-11T17:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-13T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-13T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-13T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-13T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-19T09:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-19T11:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-19T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-19T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-19T22:20:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-20T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-20T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-20T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-20T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-28T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-01T09:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-01T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-01T11:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-02T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-02T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2021-02-24T15:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-03-04T13:22:05.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2020-05-19T13:23:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00002041120145190063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- TRT19 — 00000662420215190055 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT22 — 00004631620165220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT22
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- TRT19 — 00002037920215190063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- TRT16 — 00162739020215160020 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- TRT16 — 00162740620245160009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Caxias
- TRT22 — 00004642220215220108 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT22
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- TRT16 — 00162733320205160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Barreirinhas
Leia também na Wiki Jurídica
- Trabalhei sem concurso: a que tenho direito com contrato nulo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Súmula 363 do TST: contrato nulo sem concurso público — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada