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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001121020125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3813c877239b024b84d541f9aea1dfa84ef9b747f11c3a3432d67229cfe56fa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3813c877239b024b84d541f9aea1dfa84ef9b747f11c3a3432d67229cfe56fa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2014-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:53.798056022Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3813c877239b024b84d541f9aea1dfa84ef9b747f11c3a3432d67229cfe56fa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2014-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-04
Recebimento (TPU 977)
2014-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Conclusão (TPU 51)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.