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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 06000026720256130229

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 229ª Zona Eleitoral - PrataGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d031db18f6cafc9a563ac3cefa237331b56d2e4453dd9adfb90424973cda0333

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-31 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-11 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-10-20 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-10-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-09-11 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-13 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-13T15:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2025-03-14T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  3. 2025-08-21T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-03-14T12:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-31T13:48:04.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
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  }
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  6. 2025-03-31T14:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  7. 2025-03-31T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-31T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  9. 2025-03-31T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  10. 2025-03-31T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  11. 2025-04-01T01:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
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  12. 2025-04-01T01:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
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  13. 2025-04-01T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-08T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
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  15. 2025-04-08T09:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  16. 2025-04-15T02:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  17. 2025-08-04T16:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  18. 2025-08-05T14:11:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-06T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
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  20. 2025-08-07T14:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  21. 2025-08-07T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  22. 2025-08-07T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  23. 2025-08-18T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
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  }
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  24. 2025-09-11T13:03:41.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
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  25. 2025-09-11T14:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  26. 2025-09-11T14:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  27. 2025-09-12T00:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  28. 2025-09-12T00:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  29. 2025-09-20T02:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  30. 2025-09-22T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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}
  31. 2025-09-22T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  32. 2025-09-30T02:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  33. 2025-09-30T13:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
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  34. 2025-09-30T13:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-10-20T16:04:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
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}
  36. 2025-10-20T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  37. 2025-03-13T15:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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  38. 2025-03-31T13:48:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
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}
  39. 2025-07-09T15:03:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}
  40. 2025-08-01T00:15:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15897",
    "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.