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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 06000026520216130275

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 275ª Zona Eleitoral - UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90feb527e2417b390a65f99655b8e77a09761b063274c6e94c484b01cf32719a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000026520216130275 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “275ª Zona Eleitoral - Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90feb527e2417b390a65f99655b8e77a09761b063274c6e94c484b01cf32719a. SHA-256 do comentário: 1d2569e56b425db2105927ac599ba6204f3120ebd258450112ed9d69940053d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2021-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:16.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210209145458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90feb527e2417b390a65f99655b8e77a09761b063274c6e94c484b01cf32719a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Publicação (TPU 92)
2021-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-09T14:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  2. 2021-02-19T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  3. 2021-02-25T16:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  4. 2021-07-19T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  5. 2021-07-23T15:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  6. 2021-08-09T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  7. 2021-09-15T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  8. 2021-09-21T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  9. 2021-02-23T17:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  10. 2021-02-24T13:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  11. 2021-02-24T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  12. 2021-02-24T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  13. 2021-06-07T16:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  14. 2021-06-25T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  15. 2021-06-25T16:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  16. 2021-07-01T10:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  17. 2021-07-30T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  18. 2021-08-02T10:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  19. 2021-08-02T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  20. 2021-08-16T12:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  21. 2021-09-15T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  22. 2021-09-16T13:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  23. 2021-09-21T10:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  24. 2021-09-28T12:54:31.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  25. 2021-09-28T12:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  26. 2021-09-28T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  27. 2021-09-28T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  28. 2021-09-28T15:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  29. 2021-09-29T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  30. 2021-09-29T02:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  31. 2021-10-05T04:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  32. 2021-10-06T15:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  33. 2021-02-09T14:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  34. 2021-02-23T15:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  35. 2021-02-26T16:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  36. 2021-04-08T14:14:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  37. 2021-06-25T15:27:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  38. 2021-07-23T15:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  39. 2021-07-26T14:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  40. 2021-08-12T15:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.