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TJMS — 00001492520248120008

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51282697bc454827e447d9e6138a3c3f929f5a01a79ac87ec898c4285d2a4ffa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02: Definitivo (TPU 246)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25: Recebimento (TPU 132)
2024-07-25: Documento (TPU 581)
2024-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24: Publicação (TPU 92)
2024-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-29T11:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-18T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T13:20:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T18:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T20:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T11:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T18:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T16:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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```
2024-07-23T18:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```
2024-07-24T20:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-04-30T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-06-07T15:04:59.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-06-07T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-07-23T16:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-07-23T18:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-07-24T07:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2024-07-25T11:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-07-25T15:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2024-08-02T18:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única de Boqueirão
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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
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