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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01770582020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a13d9cb763c467c8b75f1a9cecbb070cbdff42a73a0cc50d432a2ca825ebe660

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a13d9cb763c467c8b75f1a9cecbb070cbdff42a73a0cc50d432a2ca825ebe660
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-10-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-06-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-03-09 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-06-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-30 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T07:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-04-25T07:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-10-02T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-06-09T12:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-04-25T07:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-04-19T16:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-13T19:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-10-19T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-06-03T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-07-20T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-04-25T07:33:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2019-10-23T15:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-06-16T14:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-10-13T17:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-09-14T15:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-07-21T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-10-23T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-06-27T00:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-11-03T08:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-10-24T00:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-06-16T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-10-13T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-04-26T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-09-14T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-05-10T19:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-09-24T15:43:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2020-06-16T14:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2023-03-10T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-06-09T12:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-06-12T19:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-09-14T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-07-21T17:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  34. 2020-10-14T09:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-03-09T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2023-06-07T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  37. 2021-05-30T22:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-10-13T17:09:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2020-10-19T10:59:44.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2023-09-14T15:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.