TRF4 — 50134714020154047108

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-05-05T18:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-05-04T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2016-04-07T10:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-03-30T09:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-03-18T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2016-02-29T15:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-01-28T15:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-01-27T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-01-21T15:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-11-20T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2015-11-18T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-11-12T13:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2015-09-28T09:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
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14. 2015-08-24T18:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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15. 2015-08-12T17:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2015-07-15T17:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
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17. 2015-07-08T17:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2016-05-05T18:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2016-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2016-04-07T10:24:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2016-03-30T10:42:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2016-03-30T10:42:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2016-03-30T10:42:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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24. 2016-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2016-02-29T15:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2016-02-26T12:29:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2016-02-26T12:29:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2016-02-26T12:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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29. 2016-02-24T15:14:48.000Z — Paga (TPU 12176)
30. 2016-02-02T12:36:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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31. 2016-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2016-01-21T15:14:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2016-01-15T15:48:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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34. 2016-01-15T15:48:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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35. 2015-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
36. 2015-10-02T14:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

37. 2015-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
38. 2015-09-09T15:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

39. 2015-08-25T10:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

40. 2015-08-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)