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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJRR 08007249020218230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef9acc8b8966f7f8670b861777c697e62e9bdb667f0ebb892debf411b3d35a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-24 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2023-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2023-06-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  6. 2023-07-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2023-07-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2023-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-09-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  10. 2023-09-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2025-05-14 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  14. 2025-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  16. 2025-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-06-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2025-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2025-05-14 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/330
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-06-02 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-12
Recebimento (TPU 132)
2025-06-12
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Remessa (TPU 123)
2025-06-04
Recebimento (TPU 132)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T06:05:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "valor": 9
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
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  }
}
  2. 2021-01-14T13:09:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
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  }
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  3. 2021-01-14T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
  }
}
  4. 2021-01-17T18:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  5. 2021-01-18T19:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  6. 2021-01-26T09:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-29T12:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-01T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  9. 2021-03-19T10:57:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  }
}
  10. 2021-03-22T14:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  }
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  11. 2021-04-15T13:09:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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    }
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  }
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  12. 2021-04-15T17:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-29T10:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2021-04-29T12:22:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2021-06-28T13:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  16. 2021-07-16T13:32:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  17. 2021-07-16T13:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  18. 2021-08-26T21:11:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  19. 2021-08-27T17:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  20. 2021-10-19T12:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  21. 2021-11-16T15:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  22. 2021-12-18T09:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  }
}
  23. 2022-02-01T09:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "12910",
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  24. 2022-02-18T13:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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}
  25. 2022-03-24T18:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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}
  26. 2022-05-25T07:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  27. 2022-08-15T11:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  28. 2022-11-09T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  29. 2022-12-21T11:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-03-22T09:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2023-04-16T15:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2025-06-02T16:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-06-11T08:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-01-14T00:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79383",
    "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.